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This is a translation of an original page in English.

O Direito de Ler

por Richard Stallman

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Este artigo foi publicado na edição de fevereiro de 1997 de Communications of the ACM (Volume 40, Number 2).

de "The Road to Tycho", uma coleção de artigos sobre os antecedentes da Revolução Lunar, publicado em Luna City, em 2096.

Para Dan Halbert, o caminho para Tycho começou na faculdade, quando Lissa Lenz pediu seu computador emprestado. O dela havia quebrado, e, a não ser que conseguisse um outro emprestado, ela não conseguiria terminar seu projeto bimestral. Não havia ninguém a quem ela ousasse pedir isso, exceto Dan.

Isso deixou Dan num dilema. Ele tinha que ajudá-la, mas se emprestasse seu computador, ela poderia ler seus livros. Além do fato de que você pode ir para a prisão por muitos anos por deixar alguém ler seus livros, a própria ideia o chocou a princípio. Como a todos mais, tinham-lhe ensinado desde o primário que emprestar livros era algo terrível e errado — algo que só piratas fariam.

E não havia muita chance de que a SPA — Software Protection Authority — não o descobrisse. Na aula de software, Dan aprendera que cada livro tinha embutido um monitor de direitos autorais, que informava quando e onde ele era lido, e por quem, para a Central de Licenciamento. (Eles usavam essa informação para pegar piratas de leitura, mas também para vender perfis de interesses pessoais a empresas.) Na próxima vez em que seu computador estivesse conectado à rede, a Central de Licenciamento iria saber. Ele, como dono do computador, receberia a mais dura punição, por não ter feito os sacrifícios necessários para evitar o crime.

Claro que Lissa não pretenderia, necessariamente, ler seus livros. Ela poderia querer o computador apenas para escrever seu projeto. Mas Dan sabia que ela vinha de uma família de classe média e mal podia arcar com as mensalidades, quanto mais com suas taxas de leitura. Ler seus livros poderia ser a única forma de ela terminar o curso. Dan compreendia a situação, pois ele próprio precisou de empréstimo para pagar por todos os artigos acadêmicos que lera. (Dez por cento dessas taxas iam para os pesquisadores que escreveram os artigos; como Dan pensava em seguir carreira acadêmica, tinha esperanças de que seus próprios artigos de pesquisa, caso citados frequentemente, rendessem o suficiente para pagar seu financiamento).

Mais tarde, Dan aprenderia que havia um tempo em que qualquer pessoa poderia ir à biblioteca e ler artigos de periódicos, e até mesmo livros, sem ter que pagar. Havia estudiosos independentes que liam milhares de páginas sem precisar obter permissões governamentais para uso de biblioteca. Mas, nos idos de 1990, editores de periódicos, tanto comerciais quanto institucionais, começaram a cobrar pelo acesso. Em 2047, bibliotecas com acesso público gratuito a artigos acadêmicos eram uma lembrança distante.

Havia formas, é claro, de contornar a SPA e a Central de Licenciamento. Elas eram ilegais. Dan havia tido um colega na aula de software, Frank Martucci, que obteve uma ferramenta ilegal de depuração, e a usava para pular o código monitor de direitos autorais quando lia livros. Mas ele contou a muitos amigos sobre isso, e um deles o entregou à SPA por uma recompensa (estudantes afundados em dívidas eram facilmente tentados a trair). Em 2047, Frank estava preso, não por leitura pirata, mas por possuir um depurador.

Dan ainda iria aprender que havia um tempo em que qualquer pessoa podia ter ferramentas depuradoras. Existiam até mesmo ferramentas depuradoras gratuitas disponíveis em CD, ou que podiam ser baixadas pela rede. Mas usuários comuns começaram a usá-las para passar por cima dos monitores de direitos autorais, e, eventualmente, um juiz declarou que esse havia se tornado seu uso principal na prática. Isso significava que elas se tornaram ilegais. Os desenvolvedores de ferramentas de depuração foram mandados para a prisão.

Programadores ainda precisavam de ferramentas de depuração, é claro, mas vendedores de depuradores em 2047 distribuíam apenas cópias numeradas, e apenas para programadores oficialmente licenciados e juramentados. O depurador que Dan usava na aula de software era mantido atrás de um firewall especial, de forma que podia ser usado somente para os exercícios da aula.

Também era possível passar por cima dos monitores de direitos autorais instalando um kernel modificado no sistema operacional. Dan eventualmente saberia sobre os kernels livres e até mesmo sistemas operacionais inteiros livres que haviam existido por volta da virada do século. Mas eles não apenas tinham se tornado ilegais, como os depuradores — ainda que você tivesse um, não conseguiria instalá-lo sem saber a senha do administrador do seu computador. E nem o FBI nem o Suporte da Microsoft lhe diriam qual ela é.

Dan concluiu que simplesmente não podia emprestar seu computador para Lissa. Mas ele não podia se recusar a ajudá-la, porque a amava. Cada chance de falar com ela o deixava em êxtase. E já que ela o havia escolhido para ajudá-la, isso poderia significar que ela o amava também.

Dan resolveu o dilema fazendo algo ainda mais impensável: ele emprestou seu computador a ela, e lhe disse sua senha. Dessa forma, se Lissa lesse seus livros, a Central de Licenciamento pensaria que ele os estava lendo. Isso ainda era um crime, mas a SPA não ficaria sabendo automaticamente sobre ele. Eles só saberiam se Lissa o entregasse.

Claro, se a faculdade descobrisse que ele tinha dado a Lissa sua própria senha, seria o fim de ambos como estudantes, não importa para que ela tivesse usado essa senha. A política da faculdade era que qualquer interferência nas formas que ela tinha de monitorar o uso que os estudantes faziam do computador era suficiente para uma ação disciplinar. Não importava se você havia feito qualquer coisa danosa — a ofensa estava em dificultar que os administradores verificassem o que você estava fazendo. Eles assumiam que você estava fazendo alguma outra coisa que era proibida, e não precisavam saber o que era.

Os alunos normalmente não eram expulsos por isso — não diretamente. Eles eram banidos do sistema de computadores da faculdade, e assim, inevitavelmente, acabariam reprovados em todas as disciplinas.

Depois, Dan aprenderia que esse tipo de política universitária havia começado apenas por volta dos anos 1980, quando mais alunos começaram a usar os computadores. Anteriormente, as universidades tinham uma abordagem diferente para a disciplina; eles puniam atividades que eram danosas, não aquelas que meramente levantavam suspeitas.

Lissa não denunciou Dan para a SPA. Sua decisão de ajudá-la os levou a se casar, e também os levou a questionar o que lhes fora ensinado sobre pirataria quando crianças. O casal começou a ler sobre a história dos direitos autorais, sobre a União Soviética e suas restrições sobre cópias, e mesmo sobre a Constituição original dos Estados Unidos. Eles se mudaram para Luna, onde encontraram outras pessoas que, da mesma forma, haviam gravitado para longe do longo braço da SPA. Quando o Levante de Tycho começou em 2062, o direito universal à leitura rapidamente se tornou um de seus objetivos centrais.

Nota do autor

Más notícias

A batalha pelo direito de ler está em andamento. O inimigo está organizado, enquanto nós não, portanto, estamos em desvantagem. Aqui estão alguns artigos sobre as coisas ruins que vêm acontecendo desde a publicação original deste artigo:

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Referências


Este artigo foi publicado em Free Software, Free Society: The Selected Essays of Richard M. Stallman.

Outros textos para ler

Notas de tradução

  • Chip Clipper: um chip desenvolvido e promovido pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos para servir como um dispositivo de criptografia a ser adotado pelas empresas de telecomunicações para a transmissão de voz. Foi anunciado em 1993 e, por volta de 1996 a ideia estava morta. [voltar]
  • Key-escrow: dito como um sistema de criptografia "honesto", é um acordo no qual chaves criptográficas necessárias para decodificar dados cifrados seriam caucionadas de forma que, sob certas circuntâncias, terceiros pudessem ter acesso à essas chaves. Estes terceiros poderiam incluir empresas, que poderiam querer acesso às comunicações dos empregados, e governos, que poderiam querer acesso ao conteúdo de comunicações criptografadas. [voltar]

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