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Esta é uma tradução da página original em Inglês.

O que é o software livre?

Esta página é mantida pelo Laboratório de Licenciamento e Conformidade de Fundação do Software Livre. Você pode apoiar nossos esforços por fazer uma doação à FSF. Você tem uma questão não respondida aqui? Cheque alguns dos nossos recursos de licenciamento ou faça contato com o Laboratório de Conformidade em licensing@fsf.org.

A Definição de Software Livre

A definição de software livre apresenta os critérios utilizados para definir se um programa de computador em particular se qualifica como software livre ou não. De tempos em tempos nós revisamos essa definição, para clarificá-la ou para resolver questões mais sutis. Veja a seção Histórico abaixo para uma lista de mudanças que afetam a definição de software livre.

Por “software livre” devemos entender aquele software que respeita a liberdade e senso de comunidade dos usuários. Grosso modo, isso significa que os usuários possuem a liberdade de executar, copiar, distribuir, estudar, mudar e melhorar o software. Assim sendo, “software livre” é uma questão de liberdade, não de preço. Para entender o conceito, pense em “liberdade de expressão”, não em “cerveja grátis”. Por vezes chamamos de “libre software” para mostrar que livre não significa a grátis.

Nós batalhamos por essas liberdades porque todo muito merece. Com essas liberdades, os usuários (tanto individualmente quanto coletivamente) controlam o programa e o que ele faz por eles. Quando os usuários não controlam o programa, o programa controla os usuários. O desenvolvedor controla o programa e, por meio dele, controla os usuários. Esse programa não-livre e “proprietário” é, portanto, um instrumento de poder injusto.

Um programa é software livre se os usuários possuem as quatro liberdades essenciais:

Um programa é software livre se ele dá aos usuários todas essas liberdades de forma adequada. Do contrário, ele é não-livre. Enquanto nós podemos distinguir vários esquemas de distribuição não-livres em termos de eles falham em serem livres, consideramos todos eles igualmente antiéticos.

Em qualquer cenário, essas liberdades devem ser aplicadas em qualquer código do qual planejamos fazer uso, ou que levamos outros a fazer uso. Por exemplo, considere um programa A que automaticamente inicia um programa B para lidar com alguns casos. Se nós planejamos distribuir A como está, isso significa que usuários precisarão de B, de forma que nós precisamos julgar se tanto A quanto B são livres. Porém, se nós planejamos modificar A de forma que ele não use B, apenas A precisa ser livre; podemos ignorar B.

O resto dessa página clarifica certos pontos sobre o que faz liberdades específicas adequadas ou não.

Liberdade para distribuir (liberdades 2 e 3) significam que você é livre para redistribuir cópias, modificadas ou não, gratuitamente ou cobrando uma taxa pela distribuição, a qualquer um, em qualquer lugar. Ser livre para fazer tudo isso significa (entre outras coisas) que você não deve ter que pedir ou pagar pela permissão para fazê-lo.

Você também deve ter a liberdade de fazer modificações e usá-las privativamente ou em seu trabalho ou lazer, sem sequer mencionar que eles existem. Se publicar suas modificações, você não deve ser obrigado a avisar ninguém em particular, ou de qualquer modo em particular.

A liberdade de executar o programa significa que qualquer tipo de pessoa ou organização é livre para usá-lo em qualquer tipo de sistema computacional, ou para qualquer tipo de trabalho e propósito, sem que seja necessário comunicar ao desenvolvedor ou qualquer outra entidade específica. Nessa liberdade, é o propósito do usuário que importa, não aquele do desenvolvedor; você, como usuário, é livre para rodar o programa para seus propósitos e, caso você o distribua a outra pessoa, ela também será livre para executá-lo com os propósitos dela, mas você não é intitulado a impor seus propósitos sobre ela.

A liberdade para executar o programa como você desejar significa que você não está proibido ou impedido de fazê-lo. Não tem nada haver com que funcionalidade o programa possui, ou se ele é útil para o que você quer fazer.

A liberdade de redistribuir cópias deve incluir formas executáveis ou binárias do programa, bem como o código-fonte, tanto da versão modificada quanto da inalterada. (Distribuir programas em formato executável é necessário para sistemas operacionais livres e convenientemente instaláveis.) Não há problemas se não for possível produzir uma forma binária ou executável (pois algumas linguagens de programação não suportam este recurso), mas deve ser concedida a liberdade de se redistribuir nessas formas caso seja desenvolvido um meio de criá-las.

Para que as liberdades 1 e 3 (a liberdade de modificar e a liberdade de publicar versões modificadas) façam sentido, você deve ter acesso ao código-fonte do programa. Consequentemente, acesso ao código-fonte é uma condição necessária para o software livre. Código-fonte “obscurecido” não é código-fonte real e não conta como código-fonte.

A liberdade 1 inclui a liberdade de usar sua versão modificada em lugar da original. Se um programa é entregue num produto projetado para rodar a versão de outra pessoa, mas se recusa a rodar a sua — prática conhecida como “tivoização”1, “travamento” ou ainda (na terminologia perversa de seus praticantes) como “boot seguro” — a liberdade 1 se torna pretensão vazia ao invés de realidade prática. Esses binários não são software livre mesmo que o código-fonte a partir do qual foram compilados seja livre.

Uma maneira importante de modificar um programa é agregar a ele módulos e sub-rotinas livres. Se a licença do programa diz que você não pode agregar a ele um módulo com uma licença adequada — por exemplo, se ele requer que você seja o detentor dos direitos autorais de qualquer código que adicionar — então essa licença é muito restritiva para ser qualificada como livre.

A liberdade 3 inclui a liberdade de publicar quaisquer versões modificadas como software livre. Uma licença livre também pode permitir outras maneiras de liberá-las; em outras palavras, ela não tem que ser uma licença copyleft. No entanto, a licença que requer que modificações sejam não-livres não se qualifica como uma licença livre.

Para que essas liberdades sejam reais, elas devem ser permanentes e irrevogáveis desde que você não faça nada de errado; se o desenvolvedor do software tiver o poder de revogar a licença, ou adicionar restrições retroativamente a seus termos, sem que você faça nada errado para dar um motivo, o software não é livre.

Todavia, certas regras sobre a maneira de distribuir o software são aceitáveis, quando elas não entram em conflito com as liberdades centrais. Por exemplo, o copyleft (apresentado de maneira muito simples) é a regra de que, quando redistribuindo um programa, você não pode adicionar restrições quem neguem as liberdades centrais de outras pessoas. Essa regra não entra em conflito com as liberdade centrais; na verdade, ela as protege.

No projeto GNU, nós usamos o copyleft para proteger legalmente as quatro liberdades para todos. Nós acreditamos que existem razões importantes pelas quais é melhor usar o copyleft. Porém, software livre que não faz uso do copyleft também é ético. Veja Categorias de Software Livre para uma descrição de como “software livre” e “copylefted software” e outras categorias de software se relacionam umas com as outras.

“Software livre” não significa “não comercial”. Um programa livre deve estar disponível para uso comercial, desenvolvimento comercial e distribuição comercial. Desenvolvimento comercial de software livre deixou de ser incomum; tais software livre comerciais são muito importantes. Você pode ter pago dinheiro por suas cópias de software livre, ou você pode tê-las obtido a custo zero, mas independentemente de como você conseguiu suas cópias, você sempre deve ter a liberdade para copiar e mudar o software, ou mesmo para vender cópias.

Se uma modificação constitui ou não um aperfeiçoamento é uma questão subjetiva. Se o seu direito de modificar um programa é limitado, fundamentalmente, a mudanças que outra pessoa considere um aperfeiçoamento, o programa não é livre.

No entanto, regras sobre como empacotar uma versão modificada são aceitáveis, se elas não limitam substantivamente sua liberdade de liberar versões modificadas, ou sua liberdade de criar e usar modificações privadamente. Portanto, é aceitável que uma licença requira que você mude o nome do programa na versão modificada, remova um logo ou identifique suas modificações como suas. Desde que esses requerimentos não sejam tão penosos que eles efetivamente sejam um empecilho à distribuição de suas mudanças, eles são aceitáveis; você já está fazendo outras modificações ao programa, não terá muitos problemas em fazer algumas a mais.

Regras que dizem que “se você publicar sua versão de certa maneira, terá de publicá-la dessa outra também” podem ser também aceitáveis, na mesma condição. Um exemplo de regra aceitável é uma que diz que se você distribuiu uma versão modificada e um desenvolvedor anterior pedir por uma cópia, você deve enviar uma. (Note que tal regra ainda lhe deixa a possibilidade de distribuir ou não sua versão.) Regras que requerem a liberação do código-fonte para os usuários para versões que você fez públicas também são aceitáveis.

Uma questão especial surge quando uma licença requer a mudança do nome pelo qual o programa é invocado por outros programas. Isso efetivamente cria obstáculos à publicação de uma versão modificada que possa substituir a original quando invocada por aqueles outros programas. Esse tipo de requerimento é aceitável apenas quando existe uma maneira de especificar um nome substituto, de modo que o programa modificado possa ser invocado.

Algumas vezes, as regulamentações de controle de exportação governamentais e sanções comerciais podem reprimir sua liberdade de distribuir cópias de programas internacionalmente. Desenvolvedores de software não têm o poder para eliminar ou passar por cima dessas restrições, mas o que eles podem e devem fazer é se recusar a impô-las como condições para o uso do programa. Dessa maneira, restrições não irão afetar as atividades e pessoas fora da jurisdição desses governos. Portanto, licenças de software livre não devem requerer a obediência a qualquer regulamentações não-triviais de exportação como uma condição para exercer qualquer das liberdades essenciais.

Meramente mencionar a existência de regulamentações de exportação, sem fazer delas uma condição da licença em si, é aceitável desde que ela não restrinja os usuários. Se uma regulamentação de exportação é, na verdade, trivial para o software livre, então exigir ela como condição não é realmente um problema; porém, é um problema em potencial, já que alteração posterior na lei de exportação poderia tornar os requerimentos em não-triviais e, portanto, tornar o software não-livre.

Uma licença livre pode não exigir conformidade com a licença de um programa não-livre. Então, por exemplo, se uma licença exigir de você conformidade com as licenças de “todos os programas você use”, no caso de um usuário que roda programas não-libres isso resultaria em exigir conformidade com as licenças daqueles programas não-livres; isso faz da licença não-livre.

É aceitável para uma licença livre especificar a lei de qual jurisdição se aplica, ou onde a litigância deve ser feita, ou ambos.

A maioria das licenças de software livre são baseadas no copyright, e existem limites para que tipo de requerimentos podem ser impostos por meio do copyright. Se uma licença baseada no copyright respeita a liberdade nas maneiras descritas acima, é improvável que ela possua algum outro tipo de problema nunca antes antecipado (embora isso ocorra ocasionalmente). No entanto, algumas licenças de software livre baseadas em contratos e contratos podem impor uma lista muito maior de restrições possíveis. Isso significa que existem muitas maneiras nas quais tal licença pode ser inaceitavelmente restritiva e não-livre.

Não podemos listar tudo o que pode acontecer. Se uma licença baseada em contrato restringe o usuário de uma maneira incomum que as licenças baseadas no copyright não podem, e que não é mencionada aqui como legítima, nós teremos que pensar sobre isso, e provavelmente iremos concluir que ela é não-livre.

Quando falamos sobre software livre, é melhor evitar termos como “dado” ou “de graça”, porque estes termos implicam que a questão é o preço, não a liberdade. Alguns termos comuns como “pirataria” englobam opiniões que nós esperamos que você não endosse. Veja Palavras e Termos Confusos que é Melhor Evitar para uma discussão desses termos. Nós também temos uma lista de traduções apropriadas de “free software” em várias línguas.

Finalmente, note que os critérios como aqueles exprimidos nessa definição de software livre requerem cuidadosa deliberação quanto a sua interpretação. Para decidir se uma licença de software específica se qualifica como uma licença de software livre, nós a julgamos baseado nesses critérios para determinar se ela se encaixa no espírito bem como nas palavras precisas. Se uma licença inclui impensadas, nós a rejeitamos, mesmo que não tenhamos antecipados o problema nesses critérios. Algumas vezes, algum requerimento de uma licença cria um problema que requer extensiva reflexão, incluindo discussões com um advogado, antes que possamos decidir se o requerimento é aceitável. Quando chegamos a uma conclusão sobre uma nova questão, nós frequentemente atualizamos estes critérios para tornar mais fácil determinar se uma certa licença se qualifica ou não.

Se você está interessado em saber se uma licença específica se qualifica como uma licença de software livre, veja nossa lista de licenças. Se a licença na qual você está interessado não está listada, você pode nos perguntar sobre ela mandando um e-mail para <licensing@gnu.org>.

Se você está considerando escrever uma nova licença, por favor, primeiramente entre em contato pelo mesmo endereço com a Free Software Foundation. A proliferação de diferentes licenças de software livre significa mais trabalho para os usuários entenderem essas licenças; nós podemos ser capazes de ajudá-lo a encontrar uma licença de software livre existente que atenda às suas necessidades.

Se isso não for possível, e você realmente precisar de uma nova licença, com nossa ajuda você pode ter certeza de que a licença realmente é uma licença de software livre e evitar vários problemas práticos.

Além do Software

Manuais de software devem ser livres pelas mesmas razões que software deve ser livre, e porque manuais são, com efeito, parte do software.

Os mesmos argumentos também fazem sentido para outros tipos de trabalhos de uso prático — isto é, trabalhos que englobam conhecimento útil, como obras educativas e de referência. A Wikipédia é o exemplo mais conhecido.

Qualquer tipo de obra pode ser livre, e a definição de software livre pode ser estendida para a definição de obras culturais livres, aplicável a qualquer tipo de obra.

Código Aberto?

Outro grupo usa o termo “código aberto” (do inglês open source) com um significado parecido (mas não idêntico) ao de “software livre”. Nós preferimos o termo “software livre” porque, uma vez que você tenha ouvido que ele se refere à liberdade ao invés do preço, ele traz à mente a liberdade. A palavra “aberto” nunca se refere à liberdade.

Histórico

De tempos em tempos, revisamos essa Definição de Software Livre. Aqui está uma lista de mudanças substanciais, juntamente com links para mostrar exatamente o que foi modificado.

Existem lacunas nos números das versões mostrados acima, pois existem outras mudanças para essa página que não afetam a definição ou suas interpretações. Por exemplo, a lista não inclui alterações sem relevâncias, de formatação, de ortografia, pontuação ou outras partes da página. Você pode inspecionar a lista completa de mudanças da página pela interface cvsweb.

Nota do tradutor:
  1. “Tivoização” vem do inglês “tivoization”, prática utilizada pela marca de gravadores de vídeo digital TiVo que, embora utilizasse software livre, não permitia que usuários executassem versões modificadas do software em seu hardware.

 [Logo da FSF] “Nossa missão é preservar, proteger e promover a liberdade de usar, estudar, copiar, modificar e redistribuir software, e defender os direitos dos usuários de Software Livre.”

A Free Software Foundation é a principal organização que patrocina o Sistema Operacional GNU. Suporte o GNU e a FSF comprando manuais e produtos, afiliando-se a FSF como um membro associado ou fazendo uma doação diretamente à FSF ou via Flattr.

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