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Esta é uma tradução da página original em Inglês.

O que “the Program” significa na GPLv3?

Resumo

Na versão 3 da Licença Pública Geral GNU (GPLv3), o termo “the Program” (“o Programa”) significa um trabalho específico que é licenciado sob a GPLv3 e é recebido por um licenciado particular de um licenciante upstream ou distribuidor. O Programa é o trabalho particular do software que você recebeu em uma determinada instância de licenciamento GPLv3, como você o recebeu.

“The Program” não pode significar “all the works ever licensed under GPLv3” (“todos os trabalhos já licenciados sob a GPLv3”); essa interpretação não faz sentido, porque “The Program” é singular: esses muitos programas diferentes não constituem um programa.

Em particular, isso se aplica à cláusula no parágrafo 3 da seção 10 da GPLv3 que declara

[Y]ou may not initiate litigation (including a cross-claim or counterclaim in a lawsuit) alleging that any patent claim is infringed by making, using, selling, offering for sale, or importing the Program or any portion of it. 1

Esta é uma condição que limita a capacidade de um licenciado da GPLv3 processar judicialmente o software específico coberto pela GPLv3 recebido pelo licenciado da violação de patente. Ela não fala sobre a situação na qual uma parte que é licenciada do programa A coberto pela GPLv3, mas não do programa B coberto pela GPLv3 não relacionado, inicia o litígio acusando o programa B de violação de patente. Se a parte for uma licenciada de A e B, essa parte potencialmente perderá os direitos para B, mas não para A.

Como as patentes de software representam uma ameaça injusta a todos os desenvolvedores de software, a todos os distribuidores de software e a todos os usuários de software, nós as aboliríamos se pudéssemos. De fato, fazemos campanha para fazer isso. Mas achamos que teria sido contraproducente fazer com que as condições da licença para qualquer programa coberto pela GPL viessem a exigir uma promessa de nunca atacar qualquer programa coberto pela GPL.

Análise mais aprofundada

A GPLv3 define “the Program” como segue:

“The Program” refers to any copyrightable work licensed under this License. 2

Alguns argumentaram que essa definição pode ser lida para significar todos os trabalhos licenciados pela GPLv3, em vez de um trabalho licenciado sob a licença GPLv3 recebido por um licenciado em um determinado contexto de licenciamento. Esses leitores expressaram preocupação especial com as consequências de tal interpretação para as novas disposições de patente da GPLv3, especialmente a condição de terminação de patente encontrada no terceiro parágrafo 10 e a concessão de licença de patente expressa feita por contribuidores a montante sob o terceiro parágrafo da seção 11. Esta leitura excessiva do “the Program” está incorreta e contraria nossa intenção como redatores da GPLv3.

A palavra “any” é suscetível a vários tons de significado sutilmente diferentes em inglês. Em alguns contextos, “any” significa “every” (cada) ou “all” (todos); em outros, incluindo a definição de “the Program” na GPLv3, sugere “one particular instance of, selected from many possibilities” (“um exemplo específico de, selecionado de muitas possibilidades”). Essa variabilidade tem que ser resolvida pelo contexto. Este contexto resolve, mas requer algum pensamento.

Poderíamos ter redigido a definição do “the Program” diferentemente, por exemplo, usando “a particular” em vez de “any”, mas isso não eliminaria a necessidade de pensar. A frase “a particular work licensed under this License” (“um trabalho em particular sob esta Licença”), considerado isoladamente, não significaria necessariamente *o* trabalho particular recebido por um determinado “you” (“você”) em um determinado ato de licenciamento ou distribuição. Nossa análise de outras licenças de software livre mostra que elas levantam questões semelhantes de interpretação, com palavras de referência geral usadas para facilitar a reutilização de licenças.

Considerando que nenhuma escolha é tão clara que todos os outros significados de candidatos devam ser rejeitados, “any” tem certas vantagens. É um uso um pouco mais informal e menos legalista do que as alternativas possíveis, um registro apropriado para os desenvolvedores que leem e aplicam a licença. Além disso, a utilização de “any”, através da sua sugestão de seleção entre muitas possibilidades de qualificação, tem o efeito de enfatizar a reutilização da GPLv3 para múltiplas obras de software e em situações de licenciamento múltiplo. A GNU GPL se destina a ser usada por muitos desenvolvedores em seus programas e isso também precisa ser claro.

O mesmo uso de “any” que deu origem a preocupações interpretativas sob a GPLv3 existe na GPLv2, em sua definição correspondente. A seção 0 da GPLv2 declara:

This License applies to any program or other work which contains a notice placed by the copyright holder saying it may be distributed under the terms of this General Public License. The “Program”, below, refers to any such program or work, and a “work based on the Program” means either the Program or any derivative work under copyright law… 3

No entanto, sempre foi o entendimento da FSF e outras pessoas na comunidade usuária da GPL que “the Program” em GPLv2 significa o trabalho específico coberto pela GPL que você recebe, antes de fazer quaisquer modificações possíveis. A definição de “the Program” na GPLv3 tem a intenção de preservar este significado.

Não conseguimos encontrar uma cláusula se quer da GPLv3 na qual a aplicação da interpretação ampla sugerida de “the Program” (e o termo amplo “covered work”) faria sentido ou teria algum significado prático, consistente com a formulação da cláusula e o seu histórico de elaboração. As provisões de patente da GPLv3 são um exemplo disso.

O terceiro parágrafo da seção 11 declara:

Each contributor grants you a non-exclusive, worldwide, royalty-free patent license under the contributor's essential patent claims, to make, use, sell, offer for sale, import and otherwise run, modify and propagate the contents of its contributor version. 4

Um “contributor” é definido como “a copyright holder who authorizes use under this License of the Program or a work on which the Program is based”. 5

A leitura ampla de “the Program”, foi sugerido, dá origem a uma concessão de licença de patente desarrazoavelmente ampla. O raciocínio é que, para um determinado licenciado GPLv3, o conjunto de contribuidores que concede licenças de patente se tornam todos licenciadores GPLv3 de todos os trabalhos cobertos pela GPLv3 no mundo, e não meramente licenciantes do trabalho específico recebido por esse licenciado em um determinado ato de licenciamento.

No entanto, uma atenção especial à redação da concessão da licença de patente mostra que essas preocupações são infundadas. Para exercer as permissões da concessão da licença de patente, um licenciado da GPLv3 deve ter “the contents of [the contributor's] contributor version” (“o conteúdo da versão de contribuidor [do contribuidor]”) em sua posse. Se ele o fizer, então ele é necessariamente um destinatário desse material, licenciado para ele sob a GPLv3.

Portanto, os contribuidores são sempre os verdadeiros licenciadores de direitos autorais do material que é objeto da concessão da licença de patente. O usuário que se beneficia da concessão da licença de patente acabou recebendo o material coberto pela concessão desses contribuidores. Caso contrário, a concessão da licença de patente não teria sentido, porque o exercício de suas permissões está vinculado à “contributor version” do contribuidor. Os contribuidores e o licenciado da seção 11 detêm uma relação de distribuição direta ou indireta. Portanto, a seção 11, parágrafo 3º não exige que você conceda uma licença de patente a qualquer pessoa que não seja também seu licenciado de direito autoral. (Os redistribuidores que não contribuem permanecem sujeitos à doutrina de licença de patente implícita aplicável e à cláusula especial “automatic extension” (“extensão automática”) da seção 11, parágrafo 6º).

Não há similarmente nenhuma base para a ampla leitura do “the Program” quando se considera a cláusula relativa a patentes no terceiro parágrafo da seção 10. Esta cláusula prevê:

[Y]ou may not initiate litigation (including a cross-claim or counterclaim in a lawsuit) alleging that any patent claim is infringed by making, using, selling, offering for sale, or importing the Program or any portion of it. 1

Juntamente com a concessão da licença de patente da seção 11, parágrafo 3, e a cláusula de rescisão da seção 8, esta cláusula da seção 10 dá origem a uma condição de rescisão de patentes similar em escopo àquela contida na versão 2.0 da Licença Apache.

A FSF simpatiza com a intenção de cláusulas amplas de retaliação de patente em algumas licenças de software livre, uma vez que a abolição de patentes de software é muito desejável. No entanto, acreditamos que provisões amplas de retaliação de patentes em licenças de software não beneficiam a comunidade, especialmente aquelas que podem ser desencadeadas por litígios de patentes referentes a outros programas não relacionados ao software cujas permissões de licença estão sendo encerradas. Fomos muito cautelosos ao tomar medidas para incorporar a retaliação de patentes à GPLv3, e a cláusula da cláusula 10, seção 10, pretende ser mais restrita do que cláusulas de retaliação de patentes em várias outras licenças conhecidas, especialmente à versão 1.1 da Licença Pública Mozilla a respeito da rescisão de licenças de patente.

Se a interpretação sugerida de “the Program” aplicada à cláusula do parágrafo 10 da seção 10, o resultado seria um afastamento radical de nossas consistentes declarações e políticas anteriores sobre retaliação de patentes, que claramente não pretendíamos.

Outro texto na versão 3 da GPL mostra a mesma política. A cláusula contenciosa na seção 10 foi adicionada ao Rascunho 3 da GPLv3 como uma substituição para parte da cláusula anterior 7(b)(5) (no Rascunho 2). A cláusula 7(b)(5) permitiu a colocação de duas categorias de disposições de terminação de patente em obras licenciadas sob a forma GPLv3:

terms that wholly or partially terminate, or allow termination of, permission for use of the material they cover, for a user who files a software patent lawsuit (that is, a lawsuit alleging that some software infringes a patent) not filed in retaliation or defense against the earlier filing of another software patent lawsuit, or in which the allegedly infringing software includes some of the covered material, possibly in combination with other software… 6

A seção 7 não declara a política da GPL; em vez disso, diz até onde outras licenças compatíveis podem ir. Assim, esse texto na seção 7 não teria estabelecido ampla retaliação de patentes; só teria permitido combinar o código coberto pela GPL com outras licenças que fazem tal ampla retaliação de patente.

No entanto, como explicado na Fundamentação para o Rascunho 3, tal retaliação ampla foi criticada porque poderia se aplicar a processos de patentes de software nos quais o software acusado não estava relacionado ao software que era o sujeito da licença. Vendo que não havia licenças amplamente usadas com as quais isso proporcionasse compatibilidade, no rascunho 3 descartamos ampla retaliação de patente do alcance da compatibilidade GPL.

Fizemos isso substituindo 7(b)(5) por texto na seção 10, na qual guardamos apenas o que correspondia à segunda categoria. A primeira categoria, portanto, reverteu para ser uma “further restriction” (“restrição adicional”) incompatível com a GPL no rascunho 3, e também na versão 3 da GPL, como realmente publicado.

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Notas do tradutor:
  1. a b Em português, o texto do trecho citado do parágrafo 3 da seção 10 da GPLv3 seria equivalente a:

    [V]ocê não pode iniciar litígio (incluindo uma ação de regresso ou reconvenção em um processo judicial) alegando que qualquer reivindicação de patente é infringida fazendo, usando, vendendo, oferecendo para venda, ou importando o Programa ou qualquer parte dele.

  2. Em português, o texto da definição the “the Program” na GPLv3 seria equivalente a:

    “O Programa” refere-se a qualquer trabalho com direito autoral licenciado sob esta Licença.

  3. Em português, o que a seção 0 da GPLv2 declara seria equivalente a:

    Esta Licença aplica-se a qualquer programa ou outro trabalho que contenha um aviso colocado pelo detentor dos direitos autorais dizendo que pode ser distribuído nos termos desta Licença Pública Geral. O “Programa”, abaixo, refere-se a qualquer programa ou trabalho, e um “trabalho baseado no Programa” significa o Programa ou qualquer trabalho derivado sob a lei de direitos autorais…

  4. Em português, o que o terceiro parágrafo da seção 11 da GPLv3 declara seria equivalente a:

    Cada contribuidor concede-lhe uma licença de patente não exclusiva, mundial, livre de royalties sob os principais pedidos de patente do contribuidor, para fazer, usar, vender, oferecer para venda, importar e executar de outra forma, modificar e propagar o conteúdo da sua versão do contribuidor.

  5. Em português, esta definição de “contributor”, que é uma citação quase completa do primeiro parágrafo da seção 11, seria equivalente a:

    Um “contribuidor” é um detentor de direitos autorais que autoriza o uso sob esta Licença do Programa ou um trabalho no qual o Programa se baseia.

  6. Em português, o texto no rascunho da GPLv3 seria equivalente a:

    termos que terminam total ou parcialmente, ou permitem o término da permissão de uso do material que cobrem, para um usuário que registra uma ação de patente de software (isto é, uma ação alegando que algum software infringe uma patente) não registrada em retaliação ou defesa contra o registro anterior de outro processo de patente de software, ou no qual o software supostamente infrator inclui algum material coberto, possivelmente em combinação com outro software …

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