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Esta é uma tradução da página original em Inglês.

Diretrizes para Distribuições de Sistemas Livres (GNU FSDG)

Esta página é mantida pelo Laboratório de Licenciamento e Conformidade de Fundação do Software Livre. Você pode apoiar nossos esforços por fazer uma doação à FSF. Você tem uma questão não respondida aqui? Cheque alguns dos nossos recursos de licenciamento ou faça contato com o Laboratório de Conformidade em licensing@fsf.org.

Introdução

O propósito destas diretrizes é explicar qual o significado de uma distribuição de sistema instalável (como uma distribuição GNU/Linux) se qualificar como livre e ajudar os desenvolvedores de distribuições a qualificá-las.

Estas diretrizes não estão completas. Nós mencionamos as questões das quais temos conhecimento agora, mas temos certeza de que há mais e iremos adicioná-las assim que nos depararmos com elas.

Gostaríamos de agradecer ao Projeto Fedora pela ajuda ao analisar essas políticas e nos permitir usar suas diretrizes de licença de distribuição como base para este documento.

Distribuições Completas

Nossa lista de distribuições é um guia para sistemas que você pode instalar em um computador. Portanto, ela só inclui distribuições que estão completas e prontas para usar. Se uma distribuição está incompleta — se ela requer mais desenvolvimento ou pressupõe a instalação de outros softwares —, ela não está listada aqui, mesmo que seja software livre.

Uma exceção a este requisito e ao requisito de autossuficiência acima é para distribuições pequenas, que são aquelas projetadas para dispositivos com recursos limitados como, por exemplo, um roteador sem fio. As distribuições pequenas livres não precisam ser autossuficientes ou completas, pois é impraticável desenvolver em tal sistema, mas deve ser desenvolvível ou compilável sobre uma distribuição completa livre a partir de nossa lista de distribuições, talvez com a ajuda de ferramentas livres distribuídas junto da própria distribuição pequena.

Regras de Licenças

A “informação para uso na prática” inclui softwares, documentação, fontes e outros dados que possuem aplicações diretamente funcionais. Ela não inclui trabalhos artísticos que possuem um propósito estético (ao invés de funcional) ou declarações de opinião ou julgamento.

Toda informação para uso prático em uma distribuição livre deve estar na forma de fonte. (“Fonte” é o formato da informação que é preferível para que se façam alterações a ela.)

A informação, e sua fonte, deve ser fornecida sob uma licença livre apropriada. Nós avaliamos licenças específicas e listamos nossas determinações em nossa lista de licenças, com seções diferentes para licenças que são apropriadas para softwares, documentação, fontes e outras obras úteis. Se alguma obra desse tipo é liberada sob um conjunto de licenças, a obra é livre desde que pelo menos uma delas seja livre; os desenvolvedores de sistemas devem seguir os termos da licença livre aplicável quando forem distribuir e/ou modificar a obra.

A distribuição de um sistema livre não deve levar os usuários à obtenção de qualquer informação não-livre para uso prático ou encorajá-los a fazê-lo. O sistema deve possuir nenhum repositório para software não-livre e nenhuma instrução específica para instalação de programas não-livres em particular. A distribuição também não deve fazer referência a repositórios de terceiros que não estão comprometidos a incluir somente software livre; mesmo se eles possuírem somente software livre hoje, isso pode não ser verdade amanhã. Programas presentes no sistema não devem sugerir a instalação de plugins, documentação e outros componentes não-livres.

Uma distribuição de sistema livre deve ser autossuficiente. Isso significa que você deve ser capaz de desenvolver e construir o sistema com as ferramentas que o sistema lhe fornece. Como consequência, uma distribuição de sistema livre não pode incluir software livre que pode ser somente compilado usando software não-livre.

Há muito código na maioria das distribuições de sistema livre hoje em dia. A quantidade de esforço que seria necessário para auditar tudo é impraticável para a maioria das equipes. No passado, alguns códigos não-livres foram acidentalmente incluídos em distribuições de sistema livre. Nós não retiramos as distribuições da lista por esse motivo; ao invés disso, somente pedimos para que os desenvolvedores da distribuição façam esforços de boa-fé para evitar a inclusão de software não-livre e se comprometam a remover tais programas se algum for descoberto.

Certos tipos de situações de licenças merecem atenção especial das pessoas criando ou considerando distribuições de software livre. Eles são discutidos na seção abaixo.

Firmware Não-Livre

Alguns aplicativos e drivers requerem firmware para funcionar e, algumas vezes, este firmware é distribuído somente na forma de código objeto, sob uma licença não-livre. Nós chamamos esses programas de firmware de “blobs”. Na maioria dos sistemas GNU/Linux, você normalmente encontraria esses “blobs” acompanhando alguns drivers no kernel Linux. Tais firmwares devem ser removidos das distribuições de sistemas livres.

Blobs podem ter várias formas. Algumas vezes, eles serão fornecidos em arquivos separados. Outras vezes, eles podem estar incorporados dentro do código do próprio driver (por exemplo, podem ser codificados como um grande vetor de números). Não obstante como esteja codificado, qualquer firmware não-livre deve ser removido dos sistemas livres.

(Para ser mais claro, nem todo vetor de números em um driver é um firmware. É importante que se entenda o propósito dos dados antes de decidir se é apropriado ou não para um sistema livre.)

Brian Brazil, Jeff Moe e Alexandre Oliva desenvolveram uma série de scripts para remover firmwares não-livres das versões originais do kernel Linux. Esses scripts podem lhe ser úteis se você tem interesse em desenvolver sua própria distribuição GNU/Linux livre - embora recomendarmos se juntar ao desenvolvimento de uma distro livre já existente ao invés de fragmentar os esforços criando uma nova. O código fonte completo de uma versão sem blobs do kernel Linux também está disponível. Saiba mais sobre esse projeto no Diretório de Software Livre.

Dados Não Funcionais

Os dados que não são funcionais, que não realizam qualquer trabalho na prática, são mais um enfeite para o software do que uma parte dele. Portanto, nós não insistimos no critério de licenças livres para esses dados não funcionais. Eles podem ser incluídos nas distribuições de sistemas livres desde que sua licença conceda a permissão para copiar e redistribuir, tanto para propósitos comerciais quanto não comerciais. Por exemplo, algumas engines de jogos liberados sob a GNU GPL são acompanhados de informações do jogo - um mapa mundial fictício, gráficos de jogo e assim por diante - publicadas sob uma licença que só permite a cópia exata. Uma vez que esses são dados não funcionais, eles podem ser parte de uma distribuição de sistema livre mesmo que sua licença não se qualifique como livre.

Marcas Registradas

Marcas registradas são associadas aos softwares. Por exemplo, o nome de um programa pode ser uma marca registrada ou a sua interface pode exibir a logomarca. Com frequência, o uso dessas marcas será controlado de alguma maneira; particularmente, desenvolvedores são normalmente solicitados a remover referências à marca registrada de softwares quando eles modificam-no.

Em casos extremos, essas restrições podem tornar o programa não-livre. É injusto que uma pessoa peça que você remova uma marca registrada de um código modificado se esta marca registrada está difundida por todo o código fonte. Desde que os requisitos práticos sejam razoáveis, porém, as distribuições de sistema livre podem incluir esses programas, com ou sem as marcas registradas.

Do mesmo modo, a própria distribuição pode possuir marcas registradas em particular. Não há problema se a modificação exigir a remoção dessas marcas registradas, desde que elas possam ser prontamente removidas sem haver perda da funcionalidade.

Porém, é inaceitável usar uma marca registrada para restringir a cópia e redistribuição do código fonte de toda uma distribuição, ou parte dela.

Documentação

Toda a documentação das distribuições de sistemas livres deve ser liberada sob uma licença livre adequada. Adicionalmente, ela deve ser cautelosa para não recomendar softwares não-livres.

Em geral, algo que ajude as pessoas que já utilizam software não-livre a utlizar software livre é aceitável, mas não algo que encoraja os usuários a instalar software não-livre.

Por exemplo, uma distribuição de sistema livre pode conter documentação para usuários configurando sistemas de dual boot. Ela poderia explicar como acessar os sistemas de arquivos de um sistema operacional proprietário, importar configurações dele etc. Isso ajudaria as pessoas a instalar uma distribuição de sistema livre em uma máquina que já possui software proprietário, o que é bom.

Mas seria inaceitável que a documentação desse instruções às pessoas sobre a instalação de um programa não-livre no sistema ou que mencionasse as conveniências de fazê-lo.

Em casos limítrofes, um encorajamento sério e claro a não usar o programa não-livre moveria a documentação para o lado aceitável da linha.

Patentes

É praticamente impossível para desenvolvedores e distribuidores de software livre saber se uma certa parte de um software infringe alguma patente: há muitas delas; elas variam de país para país; elas frequentemente são escritas para tornar difícil de dizer o que elas cobrem ou não cobrem; e não é fácil dizer quais delas são válidas. Portanto, nós geralmente não solicitamos que distribuições de sistemas livres excluam software por causa de uma possível ameaça de patentes. Por outro lado, também não desaprovamos se um distribuidor escolher omitir alguns softwares para evitar risco de patente.

Sem Malware

A distribuição deve conter nenhum DRM, back doors e spyware.

Compromisso com a Correção de Erros

A maioria das equipes de desenvolvimento de distribuição não possuem recursos para verificar exaustivamente se suas distribuições correspondem a esses critérios. Nem nós. Portanto, é esperado que as distribuições eventualmente contenham erros: permitir que softwares não-livres passem batido, etc. Não rejeitamos uma distribuição por causa de erros. Nosso requisito é que os desenvolvedores de distribuições tenham um compromisso firme de prontamente corrigir qualquer erro que lhes seja relatado.

Manutenção

Para ser listado, uma distribuição deve ser mantida ativamente e deve dar ao Projeto GNU uma forma clara e específica de relatar problemas de software não-livre que nós descobrimos. Ela também deve nos informar quando os problemas que nós relatarmos forem corrigidos.

Confusão de Nomes

Não listaremos uma distribuição cujo nome faça confusão com distribuições não-livres similares. Por exemplo, se Foobar Light é uma distribuição livre e Foobar é uma distribuição não-livre, nós não listaremos Foobar Light, pois consideramos que a distinção entre elas poderia se perder no processo de divulgação da mensagem do software livre.

Particularmente, o nome principal da distribuição livre (“Foobar”, neste exemplo) não deve ser parte do nome de qualquer distribuição não-livre.

Algumas pessoas pensaram em adicionar o nome “GNU” ao nome de uma distro livre para distinguir de uma não-livre. Isso possui dois problemas. Primeiro, os dois nomes não seriam suficientemente diferentes, já que a palavra principal em ambos nomes seria o mesmo.

Segundo, isso promoveria um equívoco do que “GNU” significa. GNU é um sistema operacional, geralmente usado com Linux como seu kernel e, essencialmente, todas as distribuições chamadas de “Linux” são, na verdade, distribuições GNU/Linux. Neste cenário, ambas versões são GNU/Linux e seria um equívoco omitir “GNU” do nome de uma delas.

Contatar o Upstream se você é Downstream

Aos desenvolvedores de distros (ou qualquer outra pessoa) que já enviaram um relatório de bug importante para um pacote GNU: se ele passou despercebido pelo mantenedor do pacote depois de um tempo razoável (por favor, dê pelo menos duas semanas), você pode escalonar o bug escrevendo para <maintainers@gnu.org>. Isso é especialmente recomendado se você não conseguir encontrar evidências de atividades recentes pelo mantenedor do pacote.

Por Favor, Informe aos Usuários sobre o Software Livre

Para estabelecer uma liberdade duradoura, simplesmente dar liberdade aos usuários não é o suficiente. Também é necessário informar as pessoas para que entendam o que significa a liberdade e para que a exijam. Assim, sugerimos e instamos para que distros livres anunciem proeminente na tela, antes do login e na área de trabalho padrão depois do login, uma afirmação proeminentemente sobre liberdade (algo como “Esse sistema é software livre e respeita sua liberdade” ou algo semelhante) e que apresente um link ou um ícone apontando para gnu.org ou gnu.org/philosophy para mais informações sobre essa questão.

Por favor, Evite Repetir Propaganda e Confusão

Por favor, veja nossa lista de palavras para evitar, que são enviesadas, equivocadas ou enganosas, e tente evitá-las em suas declarações públicas ou discussões com o público.

Notas Finais

Mantemos uma lista das distribuições livres do sistema GNU que temos conhecimento. Se você conhece alguma distribuição livre que não está listada aqui, por favor peça para que o desenvolvedor escreva para <licensing@fsf.org> com uma descrição do seu sistema e com um link para sua página na web.

Também listamos distribuições livres não-GNU nas mesmas condições éticas.

Se você tiver perguntas ou comentários sobre essas diretrizes, sinta-se à vontade para enviá-las para <licensing@fsf.org>. Nós esperamos que elas ajudem todos a entender melhor as questões que são importantes para distribuições de sistema livre, e nós esperamos poder promover mais delas no futuro.

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