Esta é uma tradução da página original em Inglês.

Medidas que os governos podem usar para promover o software livre

E porque é o trabalho deles fazê-lo

por Richard Stallman

Este artigo sugere políticas para um esforço forte e firme para promover o software livre no Estado e para liderar o resto do país em direção à liberdade de software.

A missão do Estado é organizar a sociedade para a liberdade e o bem-estar do povo. Um aspecto desta missão, no campo da computação, é incentivar os usuários a adotar software livre: software que respeite a liberdade dos usuários. Um programa proprietário (não livre) atropela a liberdade daqueles que o usam; é um problema social que o Estado deve trabalhar para erradicar.

O Estado precisa insistir no software livre em sua própria computação, em prol de sua soberania computacional (o controle do Estado sobre sua própria computação). Todos os usuários merecem controle sobre sua computação, mas o Estado tem a responsabilidade de manter o controle sobre a computação em seu nome. A maioria das atividades do governo agora depende da computação, e seu controle sobre essas atividades depende do controle sobre essa computação. Perder esse controle em uma agência, cuja missão é crítica, mina a segurança nacional.

Migrar as agências estatais para o software livre também pode fornecer benefícios secundários, como economizar dinheiro e incentivar as empresas locais de suporte a software.

Neste texto, “entidades estatais” refere-se a todos os níveis de governo e significa agências públicas, incluindo escolas, parcerias público-privadas, atividades financiadas pelo Estado em grande parte, como escolas charter1 e empresas “privadas” controladas pelo Estado ou estabelecidas com privilégios especiais ou funções pelo Estado.

Educação

A política mais importante diz respeito à educação, pois isso molda o futuro do país:

O Estado e o público

Também cruciais são as políticas estatais que influenciam em qual softwares os indivíduos e as organizações usam:

Soberania computacional

Várias políticas afetam a soberania computacional do Estado. As entidades estatais devem manter o controle sobre sua computação, não cedendo o controle a mãos privadas. Esses pontos se aplicam a todos os computadores, incluindo smartphones.

Soberania computacional II

A soberania computacional (e segurança) do Estado inclui controle sobre os computadores que fazem o trabalho do Estado. Isso requer evitar Serviço como Substituto de Software, a menos que o serviço seja executado por uma agência estatal sob o mesmo ramo de governo, bem como outras práticas que diminuem o controle estatal sobre sua computação. Portanto,

Influência sobre desenvolvimento

A política do Estado afeta o desenvolvimento de software livre e não livre:

Lixo eletrônico

A liberdade não deve implicar lixo eletrônico:

Neutralidade tecnológica

Com as medidas deste artigo, o Estado pode recuperar o controle sobre sua computação e levar os cidadãos, empresas e organizações do país a controlar sua computação. No entanto, alguns contestam com o argumento de que isso violaria o “princípio” da neutralidade tecnológica.

A ideia de neutralidade tecnológica é que o Estado não deve impor preferências arbitrárias às escolhas técnicas. Se esse princípio é válido, é discutível, mas, de qualquer forma, é limitado a questões meramente técnicas. As medidas aqui defendidas tratam de questões de importância ética, social e política, portanto estão fora do escopo da neutralidade tecnológica. Somente aqueles que desejam subjugar um país sugerem que seu governo seja “neutro” em relação à sua soberania ou liberdade de seus cidadãos.

Nota do tradutor:
  1. Uma escola charter (em inglês, charter school) é uma escola que recebe financiamento governamental, mas opera independentemente do sistema escolar estabelecido onde está localizada.

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